O que estiver previsto na convenção é soberano.  Desde que sem conflitos com as leis municipais, estaduais e federais, as convenções funcionam como a carta-magma do condomínio, com suas leis, direitos e obrigações para os que conviverem naquele ambiente.

Na convenção são estabelecidos itens como regimento interno, forma de administração, assembleias, punições, além das descrições sobre fim, individualização, fração ideal das unidades de propriedade exclusiva e áreas comuns. A convenção também orienta sobre a gestão financeira do condomínio, como valores e formas de pagamento de contribuições ordinárias, extraordinárias, fundos, quotas etc.

Cada condomínio define a sua convenção, considerando as necessidades e práticas comuns para um convívio harmonioso e adequado a cada perfil e infraestrutura da edificação. Recomenda-se buscar o auxílio de um advogado especialista em Direito Imobiliário para redigir esse importante documento.

Uma convenção só pode ser aprovada e implementada com a assinatura de titulares de 2/3 das frações ideais do condomínio, sendo necessário o mesmo respaldo de representação para qualquer alteração posterior, que também deve ser proposta em assembleia.

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