Novidade tão esperada já é realidade

Tudo começou no dia 14 de agosto de 2019, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 548/2019, que permite o uso do voto eletrônico nas assembleias de condomínios. O projeto foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e oferece uma alternativa à dificuldade em se obter a presença mínima de votantes nas reuniões de condomínios. Segundo o projeto, a coleta eletrônica de votos poderá ocorrer pela internet ou outro meio idôneo que permita a contagem individualizada dos votos dos ausentes, sempre que o Código Civil ou a lei dos condomínios estabelecer quórum especial para deliberação.

O PL ainda não virou lei, mas a pandemia deu uma acelerada nas coisas e mostrou para muitas pessoas que o mundo digital tem vantagens. Com a impossibilidade de fazer reuniões, as assembleias de condomínios foram suspensas e começaram a ser realizadas de forma digital – a modalidade, inovadora, está sendo muito bem recebida pela maioria das pessoas.

Tais assembleias estão autorizadas pela Lei Federal nº 14.010 de 2020 (Projeto de Lei do Senado nº 1.179).
Após a sanção da Presidência da República com alguns vetos, o Projeto de Lei do Senado nº 1.179 se tornou lei e
está em vigor. Esse projeto cria o Regime Jurídico Emergencial de Relações Privadas, que abrange também os condomínios. Também autoriza expressamente a realização de assembleias remotas. “A lei é positiva, especialmente o artigo que prorroga os mandatos de síndicos até o final de outubro”, assinala André Junqueira, advogado.

As assembleias virtuais podem ser realizadas por meio de diversas plataformas digitais. As reuniões transcorrem da mesma forma: há convocação, apresentação de procurações, assinatura de presença, eleição de presidente e secretário e deliberação dos itens da pauta, com votações. Depois há expedição, registro em cartório e distribuição da ata aos condôminos. Com um detalhe importante: a assembleia digital fica gravada.

Assembleias digitais são realidade na Cipa

A Cipa está realizando assembleias digitais para seus clientes, e a adesão tem sido bastante expressiva. Como empresa digital, se ajustar ao novo sistema foi algo bastante natural. Bruno Gouveia, coordenador do setor Cipa Síndica, conta que o Condomínio Vivendas do Araxá, na zona norte, foi um dos pioneiros na realização da assembleia digital na Cipa: “Esse prédio tem apenas 10 unidades e realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para a ratificação de uma obra e aprovação do reparo de um exaustor. A maioria dos moradores é idosa, mas a adesão foi muito boa.”.

A Cipa desenvolveu um edital de convocação bem completo para informações gerais, encaminhou-o para todas as unidades de forma digital e também física, garantindo que todos fossem convocados, obedecendo ao tempo hábil conforme previsto na convenção. “Elaboramos um passo a passo, fizemos algo bem explicativo, com regras e todos os detalhes necessários, como, por exemplo, como as procurações devem ser feitas e apresentadas. Para nossa surpresa, o quórum dessa assembleia foi maior do que as habituais, que eram presenciais. Isso é uma realidade que estamos percebendo. Essa tendência veio para ficar”, enfatiza Gouveia, lembrando que todos os itens da pauta foram tratados e votados com segurança e agilidade.

Bruno Gouveia é um otimista em relação ao mundo digital: “Acredito que há uma tendência forte para a utilização dessa modalidade de assembleia no Rio de Janeiro. Aqui era pouco praticada, mas em outros estados já era usada com mais frequência. Em um primeiro momento, creio que as assembleias ocorrerão de forma híbrida, para atender aos dois públicos, os que gostam do contato presencial e aqueles que preferem tratar pela web. Certamente, não será como antes, haja vista o aumento de quórum nas assembleias virtuais, bem como a otimização do tempo que ela trouxe”, finaliza.

O subsíndico do Condomínio Vivendas do Araxá, José Luiz Oliveira de Aguiar, 68 anos, é aposentado e, por demandas de trabalho, já era adepto da tecnologia. “Não tive dificuldades em participar, e todos no prédio receberam bem a ideia. Gostei muito da modalidade, e tivemos mais presença com a AGE virtual. Contamos, inclusive, com a participação de um morador que há muito tempo não ia às assembleias presenciais, mas dessa forma ele gostou. A assembleia foi mais rápida do que a presencial”, ressalta ele, que sempre participou de todas
as reuniões de condomínio. “Quem não participa, depois não pode cobrar nada, é preciso discutir os assuntos.”

Segundo o subsíndico, que torce para que a lei seja aprovada definitivamente, “a opção das assembleias virtuais seria mais prática para todos. E caso de viagem, facilita bastante. Não é necessário deixar procuração com ninguém. Posso votar de qualquer lugar no mundo”, finaliza.