21/07/2015 – Extra

Um ano após o fim do prazo dado pela prefeitura para a entrega dos laudos de autovistoria predial, somente 11,7% (31.785) dos 270 mil edifícios comerciais e residenciais do município fizeram a inspeção. Desse total, apenas 38,4% (12.228) foram considerados adequados. Os outros 19.557 prédios, cerca de 61,5% dos laudos enviados, têm necessidade de obras, segundo avaliação dos engenheiros. A data para a entrega dos laudos era 1º de julho de 2014.

Para Evandro Figueiredo, coordenador de planejamento e controle da fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ), o fato de poucos condomínios terem obedecido à lei até agora está relacionado à cultura do brasileiro de “deixar para resolver depois”. Ele acredita que muita gente ainda está aguardando a notificação da prefeitura.

— O município detém o controle sobre o uso do solo. Sabe quais são os prédios irregulares, mas resolveu primeiro notificar e, 30 dias depois, emitir a multa caso o condomínio não execute o procedimento. Essa notificação, no entanto, está sendo feita por amostragem, embora devesse acontecer em toda a cidade. A prefeitura poderia fazê-la quando fosse entregar o IPTU, por exemplo — avalia Figueiredo.

Segundo o município, foram enviadas 2.845 notificações para os condomínios que não cumpriram a lei. Nesse período, foram emitidas 134 multas e apenas 27 delas foram pagas.

AVALIAÇÃO A CADA 5 ANOS

A lei da autovistoria foi criada para verificar as condições de conservação, estabilidade e segurança das edificações do município. Com a nova regra, os edifícios precisam passar por uma avaliação, a cada cinco anos, feita por engenheiro ou arquiteto contratado pelos próprios condomínios. Os laudos técnicos só podem ser emitidos por profissionais legalmente habilitados pelo Crea ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Os condomínios que não cumprirem a lei receberão multas, que serão calculadas tendo como base o valor de referência do IPTU.

De acordo com o coordenador do Crea-RJ, Evandro Figueiredo, a entidade começou em abril, pelos bairros do Leme e de Copacabana, um esforço para fiscalizar os prédios da cidade. A ideia é levantar quem já fez a vistoria e encaminhar os dados à prefeitura e ao Ministério Público cobrando providências. Para o engenheiro mecânico Samuel Stephan Thomaz, consultor para o assunto, a falta de dinheiro em caixa é um dos motivos pela baixa adesão dos condomínios à autovistoria. O outro seria o número insuficiente de notificações feitas pelo município.

— Este é um trabalho complexo. O mercado tem cobrado R$ 4 mil, em média, para uma autovistoria em um prédio de quatro pavimentos sem elevador, mas os valores dependem das horas trabalhadas pelo engenheiro.

PARTE DA ROTINA

No entanto, Thomaz faz um alerta aos condomínios:

— O valor da multa, em geral, é maior do que o preço cobrado pelo serviço.
Segundo o secretário executivo de coordenação de governo da prefeitura, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, já foram emitidos R$ 2 milhões em multas para os condomínios por ausência da autovistoria. Desse total, segundo ele, R$ 300 mil foram pagos.

O secretário garante, porém, que o objetivo da prefeitura não é arrecadar dinheiro. Ele acredita que as autovistorias vão acabar se tornando parte da rotina dos prédios, para evitar acidentes como o desabamento do Edifício Liberdade, em janeiro de 2012, na Cinelândia.

— Esse número de multas é progressivo. O fato de 61,5% dos laudos enviados mostrarem que as edificações têm necessidade de obras indica que é preciso ter cuidado. Não queremos sair multando, mas, progressivamente, fazer com que as pessoas compreendam a importância da autovistoria. Temos que entender os aspectos sociais e econômicos dos condomínios, mas vamos continuar informando sobre a necessidade do processo — justifica o secretário.

De acordo com a prefeitura, Copacabana é o bairro que mais realizou o procedimento até agora: foram 3.093 autovistorias. Em seguida, estão a Tijuca (2.574) e a Barra da Tijuca (2.091). Ainda de acordo com os dados oficiais, 78,5% dos imóveis que enviaram os laudos são residenciais, e 10,7%, comerciais.