A segurança no uso dos elevadores voltou a ser tema de discussões na Câmara de Vereadores do Rio na última semana, por conta apresentação do projeto de lei nº 714/2018, do vereador Jorge Manaia, que institui a autovistoria anual dos equipamentos na cidade. Em entrevista à Rio TV Câmara, do governo municipal, o presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, lembrou que já existem legislações municipal, de 1999 (nº 2.743), e estadual, de 2013 (nº 6.400), que tratam da obrigatoriedade.

“Desde 1999 existe uma lei municipal que disciplina a contratação de serviço obrigatório de manutenção de elevadores a todos os condomínios do Rio de Janeiro. Tem que fazer o contrato, com uma manutenção mensal e uma inspeção anual, o chamado RIA. Posteriormente, em 2013, sai a Lei da Autovistoria Predial, uma lei estadual na qual o Secovi Rio participou amplamente das discussões com o poder legislativo e com o executivo”, ratificou Wähmann.

“Depois essa lei foi regulada por um decreto municipal, obrigando todos os condomínios a fazerem, a cada cinco anos, a autovistoria, mediante contratação de um profissional qualificado, um engenheiro ou arquiteto, avaliando toda a parte estrutural do condomínio, inclusive as instalações eletromecânicas, que são os elevadores”, completou. O dirigente acredita que a pretensão do PL recém apresentado na Câmara de Vereadores é obsoleta e desnecessária, uma vez que o tema já foi amplamente tratado pelas duas leis citadas anteriormente.

Fonte: Secovi Rio