Donos de casas e apartamentos que não possuem inscrição imobiliária individualizada no Cadastro de Contribuintes do IPTU do Rio de Janeiro poderão apresentar, a partir do dia 13 de outubro, a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD). Com a inclusão desse grupo, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, passa a tornar mais simples a obtenção do IPTU individualizado.

“Esta é uma reivindicação antiga de quem mora em terrenos com vários lotes. Por isso a Prefeitura vem trabalhando nesse projeto, que simplifica todo o processo de individualização do IPTU e facilita a vida de quem quer ficar regular. É uma medida boa para o contribuinte e para o município, que fica com as informações dos imóveis atualizadas”, diz o secretário Pedro Paulo.

O procedimento valerá apenas para casas e apartamentos localizados nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, na zona oeste da cidade. Também só poderão enviar a declaração titulares de apartamentos de prédios com até três pavimentos, incluindo o térreo. Imóveis residenciais construídos em áreas públicas ou áreas de preservação ambiental não serão contemplados.

Adeclaração desse grupo de contribuintes ficará em aberto até 30 de novembro de 2021 e vai permitir a individualização da inscrição imobiliária para moradores de loteamentos que, até o momento, não tinham essa possibilidade. A DeCAD é uma nova forma, mais simples e 100% on-line, de declarar a atualização de informações de imóveis e dos dados pessoais do contribuinte.

Aberto em junho, o procedimento era válido apenas para donos de imóveis residenciais já cadastrados. Nessa fase, moradores que fizerem a declaração também serão contemplados com o desconto de 5% no IPTU, mas o benefício só incidirá sobre o imposto a ser cobrado em 2023.

Como fazer a declaração?

Para fazer a DeCAD, os contribuintes devem acessar o portal Carioca Digital (carioca.rio), se cadastrar ou entrar com seu cadastro, clicar na opção “DeCAD” e digitar o número da inscrição imobiliária fiscal do terreno onde o imóvel está construído. Será necessário, ainda, juntar a certidão de ônus reais do terreno. Além desses dados, devem ser informados endereço, nome e CPF do contribuinte, área edificada e idade do imóvel.