O Ministério das Cidades publicou um decreto que detalha os valores a serem repassados para quem participar do programa Cartão Reforma. O benefício será para famílias com renda mensal de até R$ 2.811 usarem em reformas, ampliação e conclusão de moradias.

Para a ampliação de residências com mais de três moradores, o valor a ser repassado será de R$ 8.048,18. Para esgotamento sanitário, o valor limite será de R$ 1.645,88. Para a construção de banheiro exclusivo, o teto é de R$ 5.009,84.

Para complementação de instalações elétricas, hidrossanitárias, pintura, forros e outros tipos de revestimentos, o valor liberado será de até R$ 7.000,21, já que são etapas de conclusão de obra. A categoria também inclui a adaptação do imóvel para acessibilidade.

A meta é beneficiar 170 mil famílias brasileiras até o fim de 2018. Uma das cidades selecionadas foi o Rio, onde 6.411 famílias devem ser atendidas.

Os participantes devem ser maiores de 18 anos ou emancipados e residir no local da reforma, em área regularizada. O morador fica responsável pela mão de obra e até pode receber o benefício mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite total de R$ 9.646,07. É necessário ter linha de telefone celular para recebimentos de SMS, já que o imóvel receberá visitas constantes de profissionais da área técnica para vistoria.

Segundo o Ministério das Cidades, os imóveis em precariedade, como os formados por taipa não revestida, madeira aproveitada e palhas, não serão cobertos pelo programa.

O primeiro passo para ter acesso ao benefício é o cadastramento de cada família nas prefeituras. Os critérios de escolha e o cadastro das famílias ficam a cargo dos municípios, e a inscrição pode ser feita através de um portal que está sendo desenvolvido pelo Ministério das Cidades. O cartão só pode ser utilizado em lojas de material de construção cadastradas no portal do Ministério das Cidades pelos próprios comerciantes. O Cartão Reforma não pode ser usado para pagar pedreiros, bombeiros e outros trabalhadores.

Fonte: Extra