14/08/2015 – O Globo

A Procuradoria Geral do Município está convocando 375 mil contribuintes para negociar suas dívidas com a prefeitura — a maioria delas de IPTU —, que somam R$ 30 bilhões. A medida é para evitar que eles percam seus imóveis, tenham bens penhorados ou valores bloqueados nas contas bancárias. A negociação poderá ser realizada entre os dias 17 e 28 de agosto, no Centro de Convenções SulAmérica, ao lado da sede da prefeitura, próximo à estação Cidade Nova do metrô. Os devedores poderão quitar as dívidas com descontos de até 60% nos juros — em pagamentos à vista —, e ainda encerrar o processo judicial de execução fiscal que ameaça a perda do imóvel, caso o débito não seja pago ou parcelado.

Qualquer contribuinte em dívida com o município pode comparecer ao local para esclarecer dúvidas e conhecer as propostas de conciliação. Com o programa Concilia Rio, o município tem a expectativa de recuperar cerca de R$ 1 bilhão.

De acordo com a prefeitura, após fechar a negociação, o contribuinte receberá imediatamente uma guia para pagamento e poderá quitá-la em um dos guichês de banco que serão instalados no local. O atendimento será prestado diariamente, inclusive sábado e domingo, das 9h às 16h, durante todo o período do mutirão.

Parcelas não podem atrasar

Na quitação de multas administrativas, o desconto é de 100% nos juros. Além do IPTU, o abatimento também pode chegar a 60% para débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços). No IPTU, o desconto só incide até o exercício de 2011. Para o ISS, até outubro de 2012.

Caso o contribuinte prefira parcelar o débito, a redução nos juros varia entre 10% e 40%. Em alguns casos, há ainda a opção de parcelamento em até 84 vezes (sete anos), com cota mínima de R$ 10 para IPTU e R$ 30 para ISS. Uma vez firmado o acordo para obtenção do desconto, o contribuinte que resolveu optar pelo pagamento parcelado da dívida terá que manter as prestações rigorosamente em dia, para não perder o direito ao benefício concedido pela prefeitura.

O mutirão permite ao contribuinte a conciliação de débitos referentes a todos os tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI (Imposto de Transmissão de Imóveis Inter-vivos), além de taxas, incluindo multas administrativas. A expectativa é que o mutirão possa resultar em uma redução de cerca de 30% no número de processos em tramitação na 12ª Vara de Fazenda. Atualmente, há cerca de 800 mil ações de execução fiscal.

A Justiça intimou 190 mil contribuintes a comparecer ao mutirão, em função do status de seus processos, mas as medidas de incentivo ao pagamento, previstas no programa Concilia Rio, atingem cerca de 600 mil contribuintes em dívida com o município. Além do atendimento prestado pela equipe da Dívida Ativa Municipal, o mutirão contará com a presença de juízes da 12ª Vara de Fazenda Pública e representantes da Defensoria Pública.

O procurador chefe da Dívida Ativa, Antonio Carlos de Sá, reforça a importância de os contribuintes manterem os pagamentos em dia:

— Acredito que a gente consiga melhorar bastante a recuperação do estoque de dívida ativa existente. Esperamos resgatar algo em torno de R$ 1 bilhão. A maioria das dívidas é referente às cobranças do IPTU. Cabe ressaltar que, passado o mutirão, os contribuintes inadimplentes deverão pagar o valor com todos os encargos e juros. O contribuinte que comparecer, negociar, parcelar sua dívida, pagar a primeira parcela e voltar a ficar inadimplente perderá o benefício da negociação e voltará a ficar com a dívida antiga, com todos os encargos. É uma oportunidade para que as pessoas não tenham seus bens penhorados nem suas contas bancárias bloqueadas — disse o procurador.