Débito não pode estar inscrito na Dívida Ativa. Parcelamento também pode ser feito pela internet em até 24 vezes

Moradores do Rio de Janeiro podem parcelar débitos vencidos de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) em até 84 vezes. A medida vale para valores que não foram quitados após o vencimento da última cota do ano de referência e que ainda não estão inscritos em Dívida Ativa.

Para o IPTU de 2021, o prazo de adesão ao parcelamento é até o dia 31 de maio de 2022, com exceção do mês de dezembro, em que o serviço fica indisponível.

O procedimento pode ser realizado pelo portal Carioca Digital ou por meio de processo administrativo, que pode ser aberto em qualquer posto de atendimento do IPTU.

Quem optar pelo atendimento presencial poderá solicitar o pagamento em até 84 parcelas. Para isso, é necessário entregar um formulário, disponível no site da Fazenda, preenchido com informações do imóvel e do proprietário ou seu representante legal, acompanhado dos seguintes documentos:

• carteira de identidade;
• CPF;
• carnê do IPTU;
• Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, entre outros.

Caso o pedido seja feito on-line, o contribuinte poderá parcelar o débito em até 24 vezes. Nas duas situações, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 32,31.

Os contribuintes que entregaram a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) e têm algum débito em aberto ou inscrito em Dívida Ativa devem quitar ou parcelar os valores até o dia 30 de novembro. Esse é o prazo para ter direito ao desconto de 5% no IPTU do ano que vem.

Veja como solicitar o parcelamento de seu IPTU

On-line:

• acesse o portal Carioca Digital;
• clique em Parcelamento > Solicitação para IPTU 2020 >
• Emissão de boletos;
• leia com atenção e siga o passo a passo.

Presencial:

• acesse o portal Carioca Digital;
• clique em Parcelamento > Solicitação para IPTU 2020 >
• Emissão de boletos;
• leia e preencha o formulário disponível em “Documentação necessária”.

Postos de atendimento do IPTU (de segunda a sextafeira, das 10h às 20h)

• Barra Shopping – Avenida das Américas, 4.666/3º piso Centro Médico, sala 326 – Barra da Tijuca.
• West Shopping – Estrada do Mendanha, 555/loja 282 – Campo Grande.
• Norte Shopping – Avenida Dom Helder Câmara, 5.474/loja 3.021, cobertura – Vida Center – Cachambi.