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O projeto de lei que o prefeito Marcelo Crivella enviará para a Câmara dos Vereadores revendo as regras de cobrança do IPTU a partir de 2018 deverá atingir principalmente imóveis da Zona Sul erguidos antes de 1997. E também boa parte das construções com até cem metros quadrados localizadas na zonas Norte e Oeste do Rio, que são isentas pelas regras atuais e vão passar a recolher imposto. Segundo fontes do GLOBO, Crivella vai propor ainda aos vereadores um aumento de 2% para 3% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) cobrado nas transações imobiliárias (hoje o limite permitido na legislação tributária é de 4%).
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A prefeitura não confirmou mas no Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo municipal, circulava ontem a informação que o projeto estará na Câmara até a próxima semana. De acordo com as fontes, projeções indicam que caso as alterações sejam aprovadas como estão sendo propostas a prefeitura arrecadaria mais R$ 1 bilhão por ano.
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REVISÃO DA PLANTA DE VALORES
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As mudanças nas regras do IPTU incluirão também a atualização da chamada planta de valores, que fixa o valor do metro quadrado dos logradouros da cidade, com base em pesquisas de mercado, e serve de referência para o cálculo do tributo.
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A planta adotada hoje usa indicadores de 1997, o que gerou defasagem do valor que é cobrado, principalmente das construções mais atingas na Zona Sul. Por outro lado, como contrapartida para o cancelamento de boa parte das isenções concedidas a imóveis das zonas Norte e Oeste, a prefeitura acena com a redução da alíquota de contribuição, de 1,2% para 1% sobre o novo valor venal, em toda a cidade.
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O projeto também deve propor mudanças nos valores cobrados por uma espécie de redutor instituído em 1999, quando parte das regras de cobrança precisaram ser mudadas às pressas por conta de uma decisão judicial que considerou parte da legislação inconstitucional. Em muitos casos, o IPTU poderá subir na Zona Sul. Como também pode haver casos de redução.
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Já a decisão de rever isenções em bairros de menor poder aquisitivo no resto da cidade leva em conta que o perfil socioeconômico do Rio mudou muito nos últimos 20 anos. – explicou uma das fontes, que teve acesso aos estudos que estão sendo finalizados pela Secretaria municipal de Fazenda.
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No caso das regiões Norte e Oeste, os proprietários de imóveis que perderem a isenção deverão, em média, passar a pagar entre R$ 219 e R$ 365. As duas regiões concentram o maior número de construções isentas na cidade. O Rio conta hoje com mais de dois milhões de imóveis, dos quais 40% não pagam tributo. Segundo dados do Tribunal de Contas do Município (TCM), essas isenções representaram uma renúncia fiscal de R$ 638,5 milhões no ano de 2015.
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Nesses 40% não está incluída boa parte das edificações localizadas em comunidades carentes. Também deverão ser mantidas isenções previstas em outras legislações. A Constituição Federal, por exemplo, confere imunidade a imóveis públicos, templos religiosos e instituições beneficentes de educação e assistência social, por exemplo.
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Crivella deverá encontrar resistências a aprovação do projeto. Dos 51 vereadores, pelo menos 35 têm bases eleitorais nas regiões que perderiam isenções. No Legislativo, os vereadores apontam Rosa Fernandes (PMDB) como uma das mais resistentes a diminuição na base de isenções, já que foi uma das líderes do movimento que permitiu o benefício numa revisão das regras de cobrança na década de 90. Rosa, por sua vez, diz não poder ser contra uma proposta que não conhece:
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– Sou favorável a rever exageros que sabemos que existem. Mas também sou uma fiel defensora dos direitos adquiridos nos locais populares, de baixa renda, onde seria catastrófico passar a pagar imposto .
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REFORÇO DE BASE ALIADA
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As negociações para a aprovação do projeto começaram ontem. Numa estratégia de reforçar a base aliada, o secretário municipal de Saúde, Carlos Eduardo de Mattos (Solidariedade) deixou o cargo ontem para participar das negociações. Para o lugar do secretário, Crivella nomeou o médico Marco Antonio de Mattos, irmão de Carlos Eduardo. Por enquanto, a volta de Carlos Eduardo é tratada como provisória, mas é possível que permaneça na Câmara até que Crivella envie um projeto de reforma da previdência municipal.
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Também não está descartado que a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Tereza Bergher (PSDB), reassuma o mandato de vereadora. A posição da bancada tucana virou motivo de preocupação depois que os três vereadores que integravam o bloco do governo deixaram o grupo na semana passada.
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Fonte – O Globo, Luiz Ernesto Magalhães
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