Você sabia que ao fazer uma obra em seu apartamento é preciso avisar aos condôminos? A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) determina, por meio da Norma de Reforma 16.280, que qualquer pretendente a uma intervenção no imóvel deve comunicar aos demais condôminos e residentes, através da administração e com antecedência adequada, o que quer executar em seu imóvel. Verificar o que diz a convençço do condomínio é outra recomendação.
Especialistas orientam que há dois tipos de obra: de reforma e de modificação. A primeira trata de alterações das características gerais dos projetos de arquitetura e estrutura do imóvel, o que inclui pinturas, troca de revestimentos ou forros e de aparelhos hidráulico-sanitários e esquadrias sem mudança de localização.
Já as modificações alteram os desenhos de planta baixa, como remoção e construção de paredes, abertura ou fechamento de vãos de portas, de janelas ou de basculantes e remoção parcial ou total de lajes.
Para obra de modificação é necessário que seja apresentado um projeto à prefeitura e, após aprovado, entregue ao síndico.
Caso o síndico não seja avisado antes, ele deve notificar imediatamente o condômino para que apresente o projeto e, se for o caso, sob pena das sanções previstas na convenção.
Fonte: O Dia
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