A Prefeitura do Rio vai reabrir, no dia 20/06, o programa Concilia Rio, que possibilitará aos contribuintes renegociar dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros tributos, com descontos nos juros. Pela primeira vez, também permitirá que empresas em processo de recuperação judicial ou que tiveram falência decretada – cujos créditos são considerados de difícil recuperação – fechem acordos com o município.

No caso dos contribuintes tradicionais (excluídas as empresas em dificuldades), serão oferecidos descontos sobre os juros que poderão chegar a 80% do total (para pagamento à vista). Em caso de parcelamento, os juros poderão ser reduzidos em 50% (quitação em 24 vezes) e em 30% (pagamento entre 15 e 48 parcelas). A expectativa é arrecadar R$ 300 milhões.

O programa integra uma série de iniciativas do município para tentar aumentar a arrecadação e superar as dificuldades de caixa. O próprio Concilia Rio é um exemplo: o programa já havia sido implantado em 2017. Além disso, outras medidas foram adotadas, como a revisão das regras de cobrança do IPTU – o que levou alguns contribuintes cariocas a arcar com aumentos de até 70% no valor cobrado este ano -, e a elevação da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 3%.

O prefeito Marcelo Crivella ainda tenta aprovar na Câmara de Vereadores outros dois projetos. Um deles introduz um desconto de 11% sobre os vencimentos de servidores inativos e pensionistas que ganham acima do teto do INSS (R$ 5.645,80). O outro projeto volta a permitir a legalização de “puxadinhos” mediante o pagamento de uma taxa de regularização, mecanismo conhecido como “mais valia”, inclusive no caso de prédios ainda em construção.

Cerca de 90 dias para adesão

Inicialmente, o Concilia Rio vai durar 90 dias. Em paralelo à tentativa de negociar o recebimento dessas dívidas, a Prefeitura do Rio está advertindo os contribuintes em atraso de que pretende notificar os órgãos de proteção ao crédito sobre a existência dos débitos. A medida está começando pelos imóveis mais novos, em relação aos quais não há dúvidas sobre os reais proprietários.

– A maior parte dos inadimplentes é dona de imóveis na Barra da Tijuca, no Recreio dos Bandeirantes e em Jacarepaguá. Já enviamos cerca de 300 mil cartas a contribuintes inadimplentes, convidando-os a participar da renegociação – disse o procurador-geral do Município, Antônio Carlos de Sá.

Aderindo ao programa, o contribuinte evita a inclusão do débito na Dívida Ativa, com cobrança por meio de protesto.

Lei também garante descontos

Além do Concilia Rio, a Lei 6.365/2018 concede descontos no pagamento dos débitos de ISS, IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) de empresas em falência, recuperação judicial ou risco de insolvência. Os descontos alcançam também os débitos já inscritos na Dívida Ativa e podem ser aplicados sobre o total consolidado, as atualizações monetárias, os acréscimos moratórios e as multas. Os percentuais de abatimento variam de 30% a 100%.

O contribuinte deve fazer um requerimento e comprovar a situação da empresa. Aquelas que estão em falência têm redução de 50% na dívida consolidada e remissão total das multas, no caso de quitação total. Para devedores em recuperação judicial, o desconto é de 50% no débito pago à vista. Há também abatimento de 30%, com pagamento em até 84 vezes. Para empresas com risco de insolvência, há reduções de 80% (à vista); 50% (em até 12 vezes); e 30% (em até 84 parcelas).

Fonte: Extra