Criado com o intuito de evitar a informalidade e a sonegação, o eSocial fiscalizará 100% das empresas, em tempo real. Serão contempladas, neste monitoramento, a folha de pagamento e todas a obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, relativas a empregados, empregadores, contribuintes individuais e contratação de serviços. Com isso, o sistema abrange as áreas de contabilidade, recursos humanos, jurídico, TI, medicina e segurança do trabalho.

A partir da implementação do eSocial, todas as informações referentes às relações trabalhistas serão padronizadas para a transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Em janeiro deste ano, o sistema entrou oficialmente em vigor para empresas com faturamento superior a 78 milhões, em 2016. No próximo 1º de julho, a obrigação se estenderá para as demais empresas, inclusive para condomínios. Confira abaixo o calendário de implementação.

Lair Levy, Gerente de Pessoal de Condomínios da CIPA, aponta a importância dos dados da empresa e dos funcionários, bem como seus dependentes. “A exigência pelo comprometimento de todos os envolvidos aumentou. Tanto do empregado em comunicar à empresa, de imediato, todas as suas alterações cadastrais ou atestados médicos de quaisquer afastamentos, quanto das empresas em informar ao governo, imediatamente, todas as atualizações que possam vir a acontecer”. Lair reforça que essa transparência e agilidade de informações é fundamental. “Desta forma, o trabalhador terá acesso rápido a seus benefícios e o empregador não será penalizado por multas”, complementa.

O que muda?
O eSocial não substitui nenhuma legislação vigente, apenas altera a forma que as empresas irão apresentar o cumprimento das obrigações. Até hoje, a fiscalização era feita de forma presencial, o que só possibilitava a atuação em cerca de 4% das empresas. Com a implementação do sistema a verificação será feita em 100% dos empregadores, em uma única plataforma que permite a todos os órgãos responsáveis façam os diversos cruzamentos de informações possíveis.

Fiscalização e multas
No ato do cruzamento de informações, caso alguma obrigação não estiver sendo cumprida, multas serão aplicadas às empresas empregadoras, no caso, dos condomínios. Confira abaixo alguns exemplos de multas previstas em caso de descumprimento:

A CIPA com você
Por entender o relevante papel de uma administradora, a CIPA investiu pesado na atualização do seu sistema de gestão de pessoal. Além disso, é a única administradora a contratar uma consultoria especializada em apoiar empresas na implantação do eSocial.

 Tanto a atuação da consultoria quanto a colaboração dos síndicos e empregados são fundamentais para que seja possível a adequação às novas exigências, sem grandes percalços, garantindo que as informações necessárias sejam disponibilizadas com qualidade e no prazo requerido.

Desde 2015, a empresa vem acompanhando de perto e tomando as providências necessárias para este projeto do governo federal. E a fase atual é a de recadastramento geral de todos os trabalhadores. Para o êxito desta etapa, o apoio habitual dos gestores e síndicos é fundamental! Em maio de 2018, foi enviado o segundo formulário de recadastramento aos condomínios. O retorno breve faz-se necessário para que as multas pelo descumprimento da obrigação não sejam aplicadas.