Com 36 votos a favor e oito contra, a Câmara do Rio aprovou, o projeto de lei que estabelece condições especiais para o licenciamento de construções (Mais Valerá) e acréscimos nas edificações da cidade (Mais Valia), estimulando a legalização urbanística no Rio. Com a mudança, a estimativa é que a arrecadação aumente em R$ 300 milhões.

Essa já foi a segunda vitória do Executivo no seguimento do projeto de lei, que também foi aprovado em primeira votação na terçafeira. A segunda discussão está marcada para próxima terça-feira para, então, ser encaminhado à sanção do prefeito Marcelo Crivella.

“A prefeitura vem conseguindo aprovar propostas justas, porque os vereadores estão entendendo que são temas importantes para a população”, destacou o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, que se licenciou do cargo do Executivo para reassumir seu mandato de vereador e ajudar a articular a votação favorável ao projeto da taxação de inativos.

Paralelo à votação na Câmara, a Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH) fará a regulamentação da lei. Um conjunto de perguntas e respostas será colocado na página da subsecretaria de Urbanismo como ação didática para o entendimento e utilização da lei pela população. A redação final do projeto, com as emendas sugeridas pelos parlamentares, ainda será apresentada à Prefeitura do Rio de Janeiro.

De acordo com a secretária da pasta, Verena Andreatta, o esforço do trabalho trará benefícios a longo prazo como a padronização de setores da cidade que viviam na ilegalidade. “Além da ordenação da regularização urbana, agora teremos instrumentos para cumprir o papel fiscalizador”, apontou Verena.

Fonte: O Dia