A importância das redes de proteção nas janelas dos condomínios

O Projeto de Lei Federal nº 3.635/2021, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, propõe a obrigatoriedade da instalação de redes de proteção em janelas, sacadas, varandas e basculantes dos apartamentos dos edifícios residenciais onde haja animais domésticos. A iniciativa surge em resposta ao crescente número de acidentes que envolvem a queda de pets de andares elevados, uma situação que, muitas vezes, resulta em lesões graves ou até mesmo na morte dos animais.

Além disso, em algumas localidades, já existem legislações que tornam a instalação dessas redes obrigatória. Um exemplo é a Lei Estadual nº 11.583/2023, do Rio Grande do Norte, que exige a colocação de redes de proteção ou equipamentos similares nas janelas, varandas e sacadas de unidades habitacionais. Em Natal, a Lei Municipal nº 7.329/2022 também obriga a instalação de telas ou grades de proteção em áreas comuns de edifícios residenciais e comerciais para evitar riscos de quedas.

A prevenção de acidentes é a prioridade

Embora a regulamentação seja um avanço para a proteção dos animais, a realidade em muitas cidades ainda é a ausência de uma legislação nacional que obrigue a implantação das redes. Por isso, o papel dos síndicos e administradores de condomínios se torna crucial na orientação dos moradores para que adotem práticas que garantam a segurança dos seus pets, independentemente das exigências legais.

A advogada Camila Prado, presidente da Comissão de Direito Animal da Associação Brasileira de Advogados, mestra em Direito, especialista em Direito Animal e consultora da revista Condomínio etc., destaca que a prevenção é essencial para evitar tragédias. “Embora não seja responsabilidade do condomínio instalar as redes, é dever do síndico padronizar que tipo de rede usar e exigir que os moradores tomem medidas para garantir a segurança dos animais, sem alterar a fachada do edifício”, explica Camila. Ela acrescenta ainda que é fundamental que os síndicos se atentem aos riscos e adotem estratégias de conscientização da importância dessa proteção.

Dicas da Cipa

Como o síndico pode agir internamente
Veja algumas estratégias que os síndicos podem adotar para orientar e conscientizar os moradores da necessidade das redes de proteção:

1. Campanhas de conscientização – organize campanhas educativas no condomínio utilizando cartazes, boletins informativos, e-mails e até reuniões com os moradores para explicar os riscos das quedas e a importância das redes de proteção para os pets.
2. Inclusão no regimento interno – apesar de não ser obrigatória em todos os estados, os síndicos podem propor, em assembleia, a inclusão de uma cláusula no regimento interno ou na convenção do condomínio que torne a instalação de redes de proteção obrigatória para os apartamentos que possuem animais de estimação. Essa medida ajudará a garantir a segurança de todos e evitará discussões futuras.
3. Notificação educativa – caso o síndico observe que algum morador não instalou a rede de proteção, ele deve emitir uma notificação em que explica os riscos envolvidos nessa atitude e fornece orientações sobre a instalação das redes, sem afetar a fachada do prédio.
4. Padronização das redes – para evitar que as redes prejudiquem a estética do edifício, o síndico pode estabelecer normas específicas para o tipo de rede permitido, o modelo de instalação e as condições que devem ser observadas pelos moradores. Isso pode ser feito por meio de um regulamento que defina essas caracterizações.
5. Assembleias e votações – se necessário, o síndico pode convocar uma assembleia específica para discutir a colocação das redes de proteção, sempre observando os procedimentos legais para garantir a aprovação das medidas.

A responsabilidade dos tutores de animais

Apesar de a legislação ainda estar em processo de implementação em várias regiões, Camila Prado ressalta que a responsabilidade pela segurança dos animais de estimação deve ser assumida por cada tutor. “Mesmo que não haja uma lei específica, os tutores devem compreender que a instalação das redes é uma forma de garantir o bem-estar e a proteção dos seus pets”, afirma a especialista.

Ao adotar medidas preventivas e orientações claras, os síndicos contribuem não apenas para a segurança dos animais, mas também para a criação de um ambiente mais saudável e harmonioso para todos os moradores. A conscientização e o diálogo são fundamentais para evitar acidentes e promover o bem-estar dos pets no condomínio.

Portanto, independentemente da legislação local, a instalação de redes de proteção nas janelas e varandas é uma atitude responsável e necessária. Síndicos e moradores devem trabalhar juntos para garantir que os seus animais estejam sempre amparados e seguros sem que a estética e o convívio no condomínio sejam prejudicados.