Com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica nas relações entre governo, sociedade, trabalhadores e empresários do setor da construção civil, representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI-RJ), Serviço Social da Indústria da Construção do Rio de Janeiro (Seconci-Rio) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio) assinaram no dia 21/03 um protocolo de intenções que formaliza a criação do movimento Construção Legal.

Por meio de seminários, palestras, reuniões com lideranças e vistorias nos locais de trabalho, a iniciativa quer disseminar informações sobre requisitos legais e normativos, além de implantar uma Comissão de Conciliação Prévia para empregadores e empregados. Também haverá um canal de atendimento virtual para o esclarecimento de dúvidas.

O presidente da ADEMI-RJ, Claudio Hermolin, acredita no trabalho conjunto das entidades do setor como forma de criar uma segurança jurídica aos envolvidos.

– A segurança jurídica é peça-chave para que o setor deslanchar. Todos se sentem desprotegidos quando não há regras claras a seguir. Além do protocolo de intenções, o Construção Legal pretende fazer do canal do atendimento virtual, rápido e descomplicado, uma forma de aproximar pessoas de diferentes segmentos, trazer à tona dúvidas e questões que preocupam empregadores e empregados. Queremos criar canais de aproximação. O movimento, por meio da Comissão de Conciliação Prévia, também conseguirá facilitar as negociações entre as partes, evitando assim a judicialização desnecessária – comenta Hermolin.

A assinatura do Protocolo de Intenções será feita durante a reunião de diretoria do Seconci-Rio e terá a participação de empresários do setor de construção civil.

Fonte: ADEMI-RJ